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5 Março 2019

Terça-feira de Carnaval: é ou não feriado?

Sendo o dia de Carnaval considerado um feriado facultativo em Portugal, todos os anos as entidades empregadoras confrontam-se com a dúvida de assumir este dia como um feriado ou como um normal dia de trabalho.
O feriado facultativo, ao contrário do feriado obrigatório, pode ou não ser assumido como um feriado nacional, dependendo da resposta a 3 questões fundamentais:
1 – O Contrato Coletivo de Trabalho aplicável prevê que este dia seja considerado feriado? Se está previsto, então deve prevalecer o estabelecido nesse instrumento de regulamentação.
2 – O contrato individual de trabalho refere esta data e a regra a aplicar? Se o refere, aplica-se ao trabalhador o que aí estiver definido.
3 – Qual o costume / tradição praticado pela empresa? Se é prática usual todos os anos a empresa assumir o dia de Entrudo como um feriado, não deverá esta deixar de o fazer.

Esta informação é meramente informativa, não dispensando da consulta do documento oficial.
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