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10 Novembro 2021

SABIA QUE PODE RENOVAR O CARTÃO DE CIDADÃO AUTOMATICAMENTE?

É verdade, parece que as longas filas de espera para renovação do cartão de cidadão vão acabar para muitas pessoas. Graças à tecnologia e à desenvoltura que a mesma nos permite, o processo será facilitado e bastante rápido.
Contudo, existem algumas condições que tem que reunir para o poder fazer.
Tem que ter 25 ou mais anos.
Se tem 25 ou mais anos, estas são as condições para o processo:
  • O seu Cartão de Cidadão esteja caducado, ou a caducar dentro de 60 dias, e ainda não tenha pedido a renovação por outra via (online ou presencial);
  • Na última renovação tenha atualizado os dados biométricos (fotografia e impressões digitais);
  • Não esteja abrangido pelo regime do maior acompanhado, ou seja, cidadãos que, por um conjunto variado de razões, não conseguem, de um modo consciente e livre, sem apoio ou intervenção de outra pessoa, exercer os seus direitos, cumprir os seus deveres ou cuidar dos seus bens.
  • Tenha nacionalidade portuguesa e resida em Portugal.
QUAL O PROCEDIMENTO?
Quem tem o Cartão de Cidadão caducado, ou a caducar, vai receber em casa a carta PIN da renovação automática sem alteração de dados.
A carta PIN contém os códigos do cartão e uma referência Multibanco válida durante 60 dias. Depois de fazer o pagamento, o seu cartão é enviado para casa por correio registado.
O que é a carta PIN?
A carta PIN contém os códigos PIN do novo cartão e a informação sobre o local de entrega ou de levantamento do cartão, caso tenha pedido a entrega em casa ou o levantamento presencial num balcão.
Para que serve a carta PIN?
  • Receber o seu Cartão de Cidadão em casa;
  • Levantar o seu Cartão de Cidadão num balcão;
  • Confirmar a morada (com o código PIN da morada pode alterar a morada associada ao Cartão de Cidadão de forma fácil e rápida no portal ePortugal);
  • Ativar os certificados de autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão, num balcão.
Depois de levantar o Cartão de Cidadão ou confirmar a alteração de morada, guarde a carta PIN durante o prazo de validade do cartão (5 ou 10 anos).
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Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
cicap@cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt