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28 Maio 2015

Obrigação declarativa para transações com o exterior

Se a sua empresa efetua operações económicas ou financeiras com o exterior ou realiza operações cambiais num total anual superior a 100 000 euros, fica obrigada a comunicar ao Banco de Portugal as respetivas transações e posições com o exterior. 
Mas o que são Operações e Posições?
As operações com o exterior englobam todas as operações económicas e financeiras com entidades estrangeiras. As posições referem-se a saldos em final de mês relativos a depósitos, empréstimos ou créditos comerciais face ao exterior.
A Comunicação das Operações e Posições com o Exterior (COPE) consiste no envio mensal da informação acima descrita ao Banco de Portugal. Segundo esta instituição, a informação destina-se à compilação das estatísticas externas portuguesas: Balança de Pagamentos, Posição de Investimento Internacional de Portugal e Dívida Externa. 
A COPE deve ser submetida mensalmente, até ao 15 dia útil após o final do mês a que os dados se referem e é, normalmente, uma tarefa desempenhada pelo Contabilista da Empresa. 
Casos particulares - Caso este ano a sua empresa ultrapasse o limiar de isenção, deve iniciar o reporte até abril do próximo ano, com informação desde janeiro. No sentido inverso, se a sua empresa se situar abaixo do limiar referido, poderá beneficiar da isenção de reporte a partir de fevereiro do ano seguinte, com respeito à informação de janeiro. Se está a iniciar atividade ou está abrangida pela referida isenção mas, num determinado mês, apresentar um total de operações com o exterior superior a 100 000 euros, deverá iniciar a comunicação num prazo de 4 meses, com informação referente aos meses entretanto decorridos. 
Informação útil - Para além do dever de informação associado à COPE, os dados fornecidos podem ser também ferramentas úteis para a sua empresa:
- Permitem uma análise multi-perspetiva de quotas de mercado (por exemplo, por setor, por mercado e por tipo de operação);
- Constituem um apoio à gestão relativamente a decisões de investimento e de entrada em novos mercados.
Este é um dos muitos serviços que lhe podemos oferecer, já que, mais do que contabilistas, na Domingos Salvador trabalhamos em parceria com as empresas visando o seu crescimento sustentado.
Para mais esclarecimentos, consulte-nos: http://www.domingossalvador.pt/pt/contactos
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Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
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