17 Março 2016
IRS 2015: Entregar ou não entregar?
A recente reforma do IRS veio alargar o universo de contribuintes dispensados da entrega da declaração anual deste imposto.
Assim, estão dispensados os sujeitos passivos que, durante o ano de 2015 tenham auferido, isolada ou cumulativamente, os seguintes rendimentos:
a) Rendimentos de trabalho dependente ou pensões de montante total menor ou igual a 8.500 € e sem retenção na fonte;
b) Pensão de alimentos cujo valor não exceda os 4.104 €;
c) Atos isolados de valor inferior a 1.676,88 €;
d) Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, sem opção pelo englobamento;
e) Subsídios da PAC (Política Agrícola Comum) de valor inferior a 1.678 € (desde que não aufira outros rendimentos, exceto taxas liberatórias ou das categorias A e H que não excedam no total 4.104 €).
Se nenhuma das hipóteses descritas se adequa ao seu caso, recorde as datas para entrega do IRS em 2016:
- 1.ª fase – rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e pensões (categoria H): 1 a 30 de abril;
- 2.ª fase – restantes rendimentos: 1 a 31 de maio. Quer entregue em papel ou via eletrónica, as datas são as mesmas. Mas em papel, só é possível entregar os Anexos A, F, G e J. Para mais esclarecimentos, contacte-nos.
Assim, estão dispensados os sujeitos passivos que, durante o ano de 2015 tenham auferido, isolada ou cumulativamente, os seguintes rendimentos:
a) Rendimentos de trabalho dependente ou pensões de montante total menor ou igual a 8.500 € e sem retenção na fonte;
b) Pensão de alimentos cujo valor não exceda os 4.104 €;
c) Atos isolados de valor inferior a 1.676,88 €;
d) Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, sem opção pelo englobamento;
e) Subsídios da PAC (Política Agrícola Comum) de valor inferior a 1.678 € (desde que não aufira outros rendimentos, exceto taxas liberatórias ou das categorias A e H que não excedam no total 4.104 €).
Se nenhuma das hipóteses descritas se adequa ao seu caso, recorde as datas para entrega do IRS em 2016:
- 1.ª fase – rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e pensões (categoria H): 1 a 30 de abril;
- 2.ª fase – restantes rendimentos: 1 a 31 de maio. Quer entregue em papel ou via eletrónica, as datas são as mesmas. Mas em papel, só é possível entregar os Anexos A, F, G e J. Para mais esclarecimentos, contacte-nos.
