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Do que se trata o Contrato-Geração?

Através da Portaria nº 112-A/2019 de 12 de abril, foi publicado o regulamento sobre a criação da medida Contrato-Geração.

Este consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procuira do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração.

O Contrato-Geração visa os seguintes pontos:

  • Incentivar à inserção profissional de indivíduos com maior dificuldade na integração no mercado de trabalho;
  • Fomentar a criação líquida de postos de trabalho;
  • Promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis;
  • Promover o envelhecimento ativo e o emprego jovem;

Destinatários

Jovens à procura do 1º Emprego

Indivíduos inscritos como desempregados no IEFP, I.P., idade até 30 anos (inclusive), que nunca tenham estado a trabalhar ao abrigo de um contrato sem termo.

Desempregados de longa duração

Pessoas que tenham mais de 45 anos (inclusive) e que estejam inscritas como desempregadas há 12 meses ou mais;

Desempregados de muito longa duração

Pessoas que tenham mais de 45 anos e (inclusive) que se encontrem inscritas como desempregadas há 25 meses ou mais.

 

Requisitos para a Concessão do Incentivo

  • Celebrar pelo menos 2 contratos de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou parcial, simultaneamente, com jovem e com desempregados de longa duração ou muito longa duração.
  • Alcançar, por via do apoio previsto na presente medida, um número total de trabalhadores superior à média nos doze meses anteriores ao registo da primeira oferta de emprego.

Modalidade de incentivo

Pela contratação sem termo de:

Pessoa à procura do 1º Emprego

Apoio financeiro no valor de 9 vezes o valor do IAS;

Redução temporária de 50% de taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora durante um período de 5 anos.

Desempregado de longa duração

Apoio financeiro no valor de 9 vezes o valor do IAS;

Redução temporária de 50% de taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora durante um período de 3 anos.

Desempregados de muito longa duração

Apoio financeiro no valor de 9 vezes o valor do IAS;

Isenção temporária de taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de 3 anos

 

Para mais detalhes, consulte a Portaria nº 112-A/2019, de 12 de abril

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