As informações abaixo mencionadas têm como base o artigo 23º do Código do IRC e o artigo 36º do Código do IVA.

Para a determinação do lucro tributável, são dedutíveis todos os gastos e perdas incorridos ou suportados pelo sujeito passivo para obter ou garantir os rendimentos sujeitos a IRC.

Os seguintes gastos e perdas são os considerados como dedutíveis:

• Os relativos à produção ou aquisição de quaisquer bens ou serviços;
• Os relativos à distribuição e venda;
• De natureza financeira;
• De natureza administrativa;
• Os relativos a análises, racionalização, investigação, consulta e projetos de desenvolvimento;
• De natureza fiscal e parafiscal;
• Depreciações e amortizações;
• Perdas por imparidade; 
• Provisões; 
• Perdas por reduções de justo valor em instrumentos financeiros; 
• Perdas por reduções de justo valor em ativos biológicos consumíveis que não sejam explorações silvícolas plurianuais;  
• Menos-valias realizadas;
• Indemnizações resultantes de eventos cujo risco não seja segurável.

Todos estes gastos deverão estar comprovados documentalmente.

As faturas devem conter os seguintes elementos:

• Nome ou denominação social do fornecedor dos bens ou prestador dos serviços e do adquirente;
• Números de identificação fiscal do fornecedor dos bens ou prestador dos serviços e do adquirente;
• Quantidade e denominação usual dos bens adquiridos ou dos serviços prestados;
• Valor da contraprestação;
• Data em que os bens foram adquiridos ou em que os serviços foram realizados. 

Esta publicação é meramente informativa, e não dispensa a consulta da documentação oficial devida.

O Gabinete de Contabilidade Domingos Salvador disponibiliza-se para o auxiliar nestas questões.

Não hesite em contactar para agendar reunião: +351 227537270 ou contabilidade@domingossalvador.pt .

 

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